Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e da Educação Básica

Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Cria Cargos Públicos Integrantes da Equipe do CRAS do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB/CACS FUNDEB e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as Leis Municipais números 183/2006 e 255/2013, que instituíram o Conselho Municipal do Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário, respectivamente e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal. Cria os cargos de Coordenador do CRAS e Coordenador do Programa Bolsa Família, de provimento em comissão. Extingue os cargos de Coordenador de Programas para Criança e Adolescentes e Coordenador de Programas da terceira Idade e dá outras providências

Dá nome a logradouro público inominado situado no bairro alto da esperança, neste município e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão carente do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2014 - 2017 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 198/2009 e dá outras providências

Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências

Dá nome a Conjunto Habitacional e a Logradouros Públicos Inominados nele situados e dá outras providências

Dá nome a Logradouros Públicos Inominados Situados na Localidade conhecida como Bairro São Pedro, neste Município e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências

Altera a remuneração dos servidores públicos municípais investidos nos cargos de procedimento efetivo, de nível superior, de assistente social, bioquímico, enfermeiro e médico veterinário, pertencentes ao quadro de pessoal permanente deste Ente Político, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Pregoeiro, de provimento em comissão, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências

Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da gricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade

Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Madistério Público e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Serviço de Informações ao Cidadão do Município de Lagoa d'Anta/RN, bem como sobre o respectivo procedimento para sua obtenção e dá outras providências

Altera o valor da remuneração mensal dos cargos comissionados de Procurador Geral do Município, Assessor Especial III e Assessor Especial II, vinculados a rocuradoria Júridica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Adota o Diário Oficial dos Municípios do estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, comomeio oficial d comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lagoa d'Anta/RN

Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Fixa o valor dos subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Lagoa d'Anta/RN, para a legislatura de2013/2016 e dá moutras providências

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias par o exercicío financeiro de 2013 e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação de Ruas e dá outras providências

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 217, 22 de abril de 2010 e dá outras providências