Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Lagoa d'Anta - SUAS e dá outras providências.

Dá nova redação à Lei 271, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do Município de Lagoa d'Anta, Estado do Rio Grande do Norte, que se denominará doravante "Lei dos Benefícios Eventuais" e dá outas providências.

Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa d'Anta/RN, o qual revoga as leis nº 105/95, e 176/04 e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Disciplina o regime juridico da contratação temporaria de servidores para atender a situações de exepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX

Institui o novo código tributário do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.

Institui a Lei Orçamentária Anual no Exercício de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública urbana inominadas e dá outras providências.

Cria o Núcleo de Educação do Campo do Município de Lagoa d'Anta/RN e outras providências.

Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino de Lagoa d'Anta e dá outras providências.

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - (NF-s) no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.

Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Munucípio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 254, de 03 de junho de 2013, para fins de reajuste da remuneração do servidor público municipal, investido no cargo de provimento efetivo, de nível superior, de bioquímico, pertence ao quadro de pessoal permanente deste Ente Político, e dá outras providências

Emenda à Lei Orgânica n° 04/2015

Dá nome a Logradouro Público inominado situado na localidade conhecido como bairro alto da esperança, neste município e dá outras providências

Altera o valor da remuneração mensal do cargo comissionado de Controlador Geral do Município e dá outras providências

Cria Cargos Públicos de Provimento Efetivo no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Lagoa d'Anta e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN, para o exercício de 2016.

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

Reestrutura a politíca municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Atribui e Especifica a Responsabilidade do Contribuinte Substituto do Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 190/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desnvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e dá Educação Básica

Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cícero Rodrigues da Silva, Lagoa d'Anta/RN