Autoriz o Poder Executivo instituir políticas públicas para distribuição de materias gratuitos as pessoas físicas necessitadas de Lagoa d'anta/RN e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contribuir menalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências

Ratifica os termos do Convênio celebrado entre a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Norte - UNDIME/RN e a Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Fixa o piso salarial profissional para os profissionais do magistérop público municipal d educação básica e dá outras providências

Institui o Diário Oficial do Municipio dá outras providências

Fixa valores das despesas com diárias nas viagens do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito em dos Secretários Municipais do Municipio de Lagoa d'Anta, para a legislatura de 2009/2012

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do BANCO DO BRASIL, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício dem 2008, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento eetivo no quadro de pessoal no município e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Con trole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública e dá outras providências

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o mexercício de 2007, e dá outras providências

Lei que cria inspeção municipal de carnes de origem animal

Institui o Conselho Municipal do FUMAC - Fundo Municipal de Apoio Comunutário do Programa de Redução da Pobreza Rural - PCPR - II - Desenvolvimento Solidário e dá outras providências

Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de gratificação e dá outras providências

Dá nova redação à Lei n° 105, de 10 de abril de 1995, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações Para Implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Porteria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR

Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração geral do municipío para o exercício de 2003, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para concessão de ajuda e dá outras providências

Altera a Lei n° 143, de 04 de fevereiro de 1999

Transforma Cargos e dá outras providências

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Lagoa d'Anta, localizado no estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2002, e dá outras providências