Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e inciso IX, do art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências

Transforma cargos na administração municipal e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta, para o exercício de 2001

Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências

Abre Crédito Especial de R$ 143.963,00 (Cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais), para o fim que especifica

Dispõe sobre diretrizes orçamentais para o exercício de 2000 e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Autoriza o Município de Lagoa d'Anta - RN, a participar do consórcio intermunicipal de saúde integrado por municípios do curimataú oriental e municípios do Rio Grande do Norte

Autoriza o Município de Lagoa d'Anta - RN, a participar do consórcio intermunicipal de saúde integrado por municípios do curimataú oriental e municípios do Rio Grande do Norte

Institui o Programa de Garantia de Rende Mínima, destinado às famílias carentes

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Institui o quadro do Magistério Público Municipal, cria o respectivo plano de cargos e salários e da outras providências

Dispõe sobre a criação do FUNDO DE AVAL MUNICIPAL

Dispõe sobre a Taxa de Manutenção e Recuperação de Iluminação Pública

Estima a Receita me fixa a Despesa do Município de Lagoa d'Anta, para o Exercício financeiro de 1998

Autoriza a desapropiação de terreno e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para alienação de açõs, e dá outras providências

O Prefeito Municipl de Lagoa d'Anta/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município

Autoriza a desapropriação de terreno e dá outras providências

Autoriza a desapropriação de terreno e dá outras providências

Autoriza a formação de Condomínios mem todos os Logradouros Públicos da Zona Urbana do Município de Lagoa d'Anta/RN, para efeito de captação de Áudio e Vídeo através de meios fisivos e retransmissão dos sinais aos Condomínios

Autoriza a transferência de bens e instalações da RD Lagoa d'Anta/RN, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN - e de outras providências

Estabelece critérios para sediar igrejas e instalação e funcionamento de cultos religiosos e dá outras providencias

Autoriza a alienação de ebns e imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências

Autoriza a transferencia de bens e instalaçõs da RD Lagoa d'Anta a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN - e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da coordenadora de Vigilância Sanitária na Secretária de Saúde do Município de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências correlatas

Cria Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências