Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX.

Estabelece critérios de Registro e Aplicação de Recurso da "Cessão Onerosa do bônus de Assinatura Pré-Sal, no Orçamento Municipal dá outras providências".

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geraldo Município para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa d'Anta para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e dá outras providências.

Institui o Hino Oficial do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.

Institui e concede ao funcionário públicomunicipal de Lagoa d'Anta/RNfolga aniversária e dá outras providências.

Alterar a denominação das Ruas Praça Santa Terezinha e Rua da Matriz e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magitério Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para Abertura de Créditos Especial e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via publica Urbana inominadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 307, de 06 de julho de 2017, para incluir a reforma de casas populares, pertencentes às pessoas carentes, definidas na mencionada Lei.

Institui o "Plano Plurianual de Aplicção/PPA" e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Educação do Municipio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras prividências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Lagoa d'Anta/RN com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Lagoa d'Anta/RN, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).

Institui o Primeiro Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o eercício de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Lagoa d'Anta - SUAS e dá outras providências.

Dá nova redação à Lei 271, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do Município de Lagoa d'Anta, Estado do Rio Grande do Norte, que se denominará doravante "Lei dos Benefícios Eventuais" e dá outas providências.

Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências