Retifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Lagoa d'Anta/RN, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005

Dispõe sobre a reformulação de Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n°201, de 28 de janeiro de 2009 (cria nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funões gratificadas no âmito dp poder executivo municipal) e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolvr ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis

Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Coselho Gestor do FHIS de Lagoa d'Anta, e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Lagoa d'Anta/RN, instituindo a possibilidade de reeleição da mesa diretora da Câmara e dá outras providências

Cria nova estrutura orgtanizacional dos cargos comissionados e funçõs gratificadas no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências

Estabelece Normas para o Serviço de Tranporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi) e dá outras providências

Dispõe sobre o código de posturas da Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta, estado do Rio Grande do Norte

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências

Autoriz o Poder Executivo instituir políticas públicas para distribuição de materias gratuitos as pessoas físicas necessitadas de Lagoa d'anta/RN e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contribuir menalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências

Ratifica os termos do Convênio celebrado entre a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Norte - UNDIME/RN e a Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Fixa o piso salarial profissional para os profissionais do magistérop público municipal d educação básica e dá outras providências

Institui o Diário Oficial do Municipio dá outras providências

Fixa valores das despesas com diárias nas viagens do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito em dos Secretários Municipais do Municipio de Lagoa d'Anta, para a legislatura de 2009/2012

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do BANCO DO BRASIL, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício dem 2008, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento eetivo no quadro de pessoal no município e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Con trole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública e dá outras providências

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o mexercício de 2007, e dá outras providências

Lei que cria inspeção municipal de carnes de origem animal

Institui o Conselho Municipal do FUMAC - Fundo Municipal de Apoio Comunutário do Programa de Redução da Pobreza Rural - PCPR - II - Desenvolvimento Solidário e dá outras providências

Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de gratificação e dá outras providências