Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificando e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aleterada pelas Leis Complementares n° 127, de 15 de agosto de 2007 e n° 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei Federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2010/2013, Lei Municial n° 211/2009 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 210, de 16 de novembro de 2009 e dá outras providências

Dispõe sobre alienações de veículos, pertencentes a esta Prefeitura e dá outras providências

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências

Conatitui o quadro de assessores e funcionarios da Câmara Municipal do Município de Lagoa d'Anta/RN

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de brindes nas datas comemorativas ao dia da Páscoa, da Padroeira Municipal, da Emancipação Municipal, dos Pais, das Mães, do Estudante, do Professor e do Natal e dá outras providências

Retifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Lagoa d'Anta/RN, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005

Dispõe sobre a reformulação de Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n°201, de 28 de janeiro de 2009 (cria nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funões gratificadas no âmito dp poder executivo municipal) e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolvr ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis

Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Coselho Gestor do FHIS de Lagoa d'Anta, e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Lagoa d'Anta/RN, instituindo a possibilidade de reeleição da mesa diretora da Câmara e dá outras providências

Cria nova estrutura orgtanizacional dos cargos comissionados e funçõs gratificadas no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências

Estabelece Normas para o Serviço de Tranporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi) e dá outras providências

Dispõe sobre o código de posturas da Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta, estado do Rio Grande do Norte

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências

Autoriz o Poder Executivo instituir políticas públicas para distribuição de materias gratuitos as pessoas físicas necessitadas de Lagoa d'anta/RN e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contribuir menalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Fixa valor de salário de servidores municipais e dá outras providências

Ratifica os termos do Convênio celebrado entre a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Norte - UNDIME/RN e a Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Fixa o piso salarial profissional para os profissionais do magistérop público municipal d educação básica e dá outras providências

Institui o Diário Oficial do Municipio dá outras providências

Fixa valores das despesas com diárias nas viagens do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito em dos Secretários Municipais do Municipio de Lagoa d'Anta, para a legislatura de 2009/2012

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do BANCO DO BRASIL, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício dem 2008, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento eetivo no quadro de pessoal no município e dá outras providências