Dispõe sobre a autorização para alienação de açõs, e dá outras providências

O Prefeito Municipl de Lagoa d'Anta/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município

Autoriza a desapropriação de terreno e dá outras providências

Autoriza a desapropriação de terreno e dá outras providências

Autoriza a formação de Condomínios mem todos os Logradouros Públicos da Zona Urbana do Município de Lagoa d'Anta/RN, para efeito de captação de Áudio e Vídeo através de meios fisivos e retransmissão dos sinais aos Condomínios

Autoriza a transferência de bens e instalações da RD Lagoa d'Anta/RN, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN - e de outras providências

Estabelece critérios para sediar igrejas e instalação e funcionamento de cultos religiosos e dá outras providencias

Autoriza a alienação de ebns e imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências

Autoriza a transferencia de bens e instalaçõs da RD Lagoa d'Anta a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN - e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da coordenadora de Vigilância Sanitária na Secretária de Saúde do Município de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências correlatas

Cria Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Cria o conselho municipal de assistências social e dá outras providências

Autoriza a demolição do prédio público e de outras providências

Cria o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender necessidade temporaria de intresse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 da Constituição e dá outras providências

Dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Ptrimônio Municipal e de outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento dedívida do Município para com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Cria o Conselho Municipal de Assitência Social e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

Instituí o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências

Concede aumento salarial aos funcionários desta Prefeitura e dá outras providências

Autoriza o Município a consorciar-se com outros Municípios e dá outras providências

Nós, Vereadores representantes do povo de Lagoa D’anta, reunidos em sessão ordinária para organizar o município, no exercício dos poderes conferidos pela Constituição Federal, com o propósito de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuai, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos da sociedade. Sob proteção de Deus, decretamos e promulgamos a seguinte Lei Orgânica: