Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN, para o exercício de 2016.

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

Reestrutura a politíca municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Atribui e Especifica a Responsabilidade do Contribuinte Substituto do Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 190/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desnvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e dá Educação Básica

Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cícero Rodrigues da Silva, Lagoa d'Anta/RN

Cria Gratificação de Incentivo, Prevista na Portaria n° 1654/2011/MS (Programa de Melhoria de Acesso a Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB), para os profissionais de Saúde da Atenção Básica e dá outras providências

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências

Fixa o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Municipio de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e da Educação Básica

Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Cria Cargos Públicos Integrantes da Equipe do CRAS do Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB/CACS FUNDEB e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as Leis Municipais números 183/2006 e 255/2013, que instituíram o Conselho Municipal do Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário, respectivamente e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal. Cria os cargos de Coordenador do CRAS e Coordenador do Programa Bolsa Família, de provimento em comissão. Extingue os cargos de Coordenador de Programas para Criança e Adolescentes e Coordenador de Programas da terceira Idade e dá outras providências

Dá nome a logradouro público inominado situado no bairro alto da esperança, neste município e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão carente do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2014 - 2017 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência social ao cidadão em condição de vulnerabilidade social do município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências

Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 198/2009 e dá outras providências

Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências

Dá nome a Conjunto Habitacional e a Logradouros Públicos Inominados nele situados e dá outras providências

Dá nome a Logradouros Públicos Inominados Situados na Localidade conhecida como Bairro São Pedro, neste Município e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências

Altera a remuneração dos servidores públicos municípais investidos nos cargos de procedimento efetivo, de nível superior, de assistente social, bioquímico, enfermeiro e médico veterinário, pertencentes ao quadro de pessoal permanente deste Ente Político, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Pregoeiro, de provimento em comissão, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências