ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 254, DE 03 DE JUNHO DE 2013, PARA FINS DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INVESTIDO NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL SUPERIOR, DE BIOQUÍMICO, PERTENCE AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE ENTE POLÍTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS