Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 217 DE 22 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA/RN, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA