Informações da lei municipal
Data: 26/04/2010
Número: 218
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005


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