Data: 27/07/2023
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que nos exercicios de 2020, 2021, 2022, não existiram, e até a presente data, não existem servidores com status de TERCEIRIZADOS no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Lagoa D'Anta/RN, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Exercício: 2023