Câmara Municipal de Lagoa D'Anta

Descrição
08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/05/2023) DE 24 DE MAIO DE 2023.

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	CARLOS DUARTE BATISTA (DUARTE)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	MARCIO PEREIRA DE SENA (MARCIO SENA)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO(A)	MARIA ADRIANA FREIRE (ADRIANA DE SALETE)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO(A)	IRINEU PEREIRA DA SILVA (IRINEU)	PRESENTE
VEREADOR(A)	DANIELLE CHRISTIANE AUGUSTINHO DOS SANTOS (DANIELLE DE ZIMAR)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JEOVANE PEREIRA BEZERRA (JEOVANE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOÃO PAULO CAMPOS (JOÃO PAULO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSÉ EUDES GUEDES DE MOURA (IRAN GUEDES)	PRESENTE
VEREADOR(A)	RENATO SENA DE MORAIS (RENATO SENA)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 9 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2023 19/05/2023

Situação: Aprovada

Autor: João Paulo Guedes Lopes

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 024/2023 20/05/2023

SOLICITA NOS TERMOS REGIMENTAIS PODER PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, QUE ENVIE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO E LEI, PARA SEJA IMPLEMENTADO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM,
CONFORME A LEI 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022, JUSTIFICANDO TAMBÉM A DECISÃO PROFERIDA PELO STF, PARA LIBERAÇÃO DO PISO.

Situação: Aprovada

Autor: Maria Adriana Freire

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Sessões