Informações do ofício
Assunto: ENCAMINHAR PROJETO DE LEI Nº 001/2024.
Data: 08/01/2024
Destinatário: CARLOS DUARTE BATISTA

Corpo
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores e

Vereadoras que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com fundamento na Orgânica

Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa D'Anta/RN, encaminhar

Projeto de Lei nº 001/2024, que dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras

providências.

Para melhor análise da proposta, encaminhamos justificativa necessária à

sua apresentação. Por último, solicitamos que a referida proposição seja apreciada,

discutida, e ao final aprovada em sessão extraordinária sob regime de URGÊNCIA, nos

termos regimentais.

Certos de contarmos com o bom senso e o elevado espírito público dos que

fazem esta Edilidade, antecipamos os nossos agradecimentos.


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