Informações da lei municipal
Data: 02/12/2017
Número: 312
Exercício: 2017
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 307, DE 06 DE JULHO DE 2017, PARA INCLUIR A REFORMA DE CASAS POPULARES, PERTENCENTES ÀS PESSOAS CARENTES, DEFINIDAS NA MENCIONADA LEI.


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