| OFÍCIO - JANEIRO/2024 | Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores e Vereadoras que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com fundamento na Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa D'Anta/RN, encaminhar Projeto de Lei nº 001/2024, que dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências. - CARLOS DUARTE BATISTA | 08/01/2024 |
| RESOLUÇÃO - 01/2024 | "REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/11/2023 |
| EDITAL - 001/2023 | EDITAL PÚBLICO PARA JULGAMENTO DAS CONTAS DO EX GESTOR MUNICIPAL: SR. JOÃO PAULO GUEDES LOPES. | 31/08/2023 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA - 002/2023 | Apoiar o movimento municipalista "Sem FPM não dá" com a consequente PARALIZAÇÃO TOTAL das atividades da Câmara Municipal de Lagoa D'Anta/RN, no dia 30 de agosto de 2023, como forma de reivindicação e apoio ao movimento liderado pelos municípios de todo país visando a retomada do equilíbrio financeiro. | 29/08/2023 |
| OFÍCIO - AGOSTO/2023 | Projeto de Lei nº 008/2023, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa D'Anta/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 78.886,56. - CARLOS DUARTE BATISTA | 15/08/2023 |
| ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS - JULHO/2023 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 30, INCISOS 1 E 11, DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18/11/2011 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADOS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA/RN. | 27/07/2023 |
| INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO - JULHO/2023 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 30. | 27/07/2023 |
| OFÍCIO - MAIO/2023 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - JOÃO PAULO GUEDES LOPES | 19/05/2023 |
| OFÍCIO - MAIO/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - JOÃO PAULO GUEDES LOPES | 15/05/2023 |
| OFÍCIO - MARÇO/2023 | Dispõe sobre a política municipal de atendimentos dos diretores da criança e do adolecente, revogando a lei nº 282/2015 e dá outras providências. - CARLOS DUARTE BATISTA | 16/03/2023 |
| OFÍCIO - MARÇO/2023 | Dispõe sobre a revogação do inciso X, do art. 130, da Lei Municipal nº 143/1999, e dá outras providências. - MARIA ADRIANA FREIRE | 14/03/2023 |
| OFÍCIO - MARÇO/2023 | Dispõe sobre a elevação da remuneração paga aos conselheiros tutelares do município de Lagoa D'Anta/RN, e dá outras providências. - CARLOS DUARTE BATISTA | 10/03/2023 |
| RESOLUÇÃO - 001/2023 | Resolução de nº 001/2023, aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN, na sessão ordinária de 01/03/2023, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências. | 02/03/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); - 12.527/2011 | As instituiçõ es, na atual quadra da h istória, ampliam a sua legitimidade na medida em que democratizam as suas informaçõ es j unto à sociedade organizada e à própria cidadania. Esse processo ocorre j ustamente porque o a?esso in?ormaão ?a?ilita a aão das pessoas? redu? tempo e ?ustos? aumenta a efi?i²n?ia? tudo isso em favor da credib ilidade institucional | 18/11/2011 |