PCA - Plano De Contratação Anual

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8.6 - Divulga o plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)?

DECLARAÇÃO: 2024 23/06/2024

  • A Câmara Municipal de Lagoa D'anta, no exercício de 2024, informa que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga o Plano de Contratações Anual (art. 12, VII, da Lei N. 14.133)" na competência de ANUAL. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 27/07/2023

  • Declaro, para os devido fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previsto na Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 12, § 1º, da Lei 14.133/2021, que o Plano Anual de Contratação da Câmara Municipal de Lagoa D'Anta/RN, encontra-se em fase de planejamento e elaboração, conforme justificativa ao lado:

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DECLARAÇÃO: 2022 02/05/2022

  • A Câmara Municipal de Lagoa D'anta, no exercício de 2022, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis referentes ao tópico Divulga o Plano de Contratações Anual (art. 12, VII, da Lei N. 14.133) na competência de ANUAL.

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