Data: 27/07/2023
Descrição: Declaro, para os devido fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previsto na Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 12, § 1º, da Lei 14.133/2021, que o Plano Anual de Contratação da Câmara Municipal de Lagoa D'Anta/RN, encontra-se em fase de planejamento e elaboração, conforme justificativa ao lado:
Exercício: 2023
