PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2024

Informações da matéria
Autor: JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Data: 08/01/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/01/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: LUCAS DE LIMA VIDAL
CADASTRADO   
08/01/2024 09:00:01 VOTAÇÃO ÚNICA  ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REALIZADA NO DIA 11 (ONZE) DE JANEIRO DE 2024, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Carlos Duarte Batista

Presidente

Lagoa D'anta

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/01/2024

OFÍCIO: 001/2024

Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores e Vereadoras que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com fundamento na Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa D'Anta/RN, encaminhar Projeto de Lei nº 001/2024, que dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.

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